Resolução SS Nº 11 - 07 de Feveiro de 2006

Fixa limite máximo de plantões/mês, para as classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem, para as Unidades de Saúde no âmbito desta Pasta.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Cita Decreto Executivo 50.501, de 31 de Janeiro de 2006 

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Decreto Executivo Nº 50.501 - 31 de Janeiro de 2006

Fixa, para os órgãos e entidades que especifica, os limites máximos de plantões/mês das classes de Enfermeiro, Fisioterapeuta, Farmacêutico e Auxiliar de Enfermagem e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Foi revogado por Decreto Executivo 58.303, de 15 de Agosto de 2012 

É citada por Decreto Executivo 63, de 18 de Junho de 2008 

É citada por Decreto Executivo 11, de 07 de Feveiro de 2006 

É citada por Decreto Executivo 69, de 14 de Julho de 2008 

É citada por Decreto Executivo 135, de 06 de Outubro de 2008 

É citada por Decreto Executivo 116, de 30 de Julho de 2009 

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